O valor investido pelo governo
federal em alunos do ensino médio de 16 Estados do País em 2015 não é
suficiente para garantir a qualidade mínima de educação. Nas redes públicas na
Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro, entre outros, o gasto
estimado pelo governo federal ficará abaixo dos R$ 3.771, valor mínimo do Custo
Aluno-Qualidade (CAQi), referência aprovada no Plano Nacional de Educação.
O valor mínimo necessário por aluno para garantir uma educação
de qualidade foi atualizado por José Marcelino de Resende, professor da USP e
presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da
Educação) com base em parecer aprovado pelo Conselho Nacional de Educação em
2010.
Neste custo estão inclusos o custo de professores com formação e
salário adequados, limites mais baixos no número de crianças por sala, escolas
com biblioteca, laboratórios de ciência e informática e quadra esportiva.
Em dez Estados, o valor investido por aluno do ensino médio será
de R$ 3.220,46 – gasto mínimo estipulado pelo Fundeb em portaria publicada no
dia 29 de dezembro de 2014.
Apenas 11 Estados têm valor superior ao mínimo de qualidade para
o nível investido pelo governo federal, entre eles estão Rondônia, Roraima, São
Paulo e Rio Grande do Sul.
O ensino médio é a fase escolar que mais tem provocado
preocupações em relação ao mau desempenho dos estudantes. Na última
avaliação do MEC, divulgados em setembro do ano passado, os dados do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica, (Ideb), 2013, divulgados pelo Ministério da
Educação, (MEC), revelam que houve piora na qualidade do ensino médio estadual
ofertado em 16 Estados em relação a 2011. Além disso, o País não conseguiu
alcançar a meta proposta para essa etapa do ensino oferecida pela rede
pública. Os estudantes tiveram, em média, nota 3,7, de dez pontos
possíveis.
O Ideb é considerado o principal indicador educacional do
Brasil. O índice é calculado a cada dois anos e as notas são contabilizadas em
uma escala de zero a dez.
Dez Estados aumentaram suas notas no Ideb 2013 em relação à
edição anterior: Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pernambuco,
Rondônia, Espírito Santo, Acre, Distrito Federal, Piauí, Paraíba. Alagoas
manteve o mesmo índice: 2,6, o pior do País.
Salário
do professor e redução do nº de alunos por sala aumentam custo
A implementação da Lei do Piso para professores, criada em 2008,
e a redução do número de estudantes por sala são os dois itens de maior impacto
no Custo Aluno-Qualidade, de acordo com Resende.
"O pessoal é o principal gasto da educação. Quando você
reduz o número de estudantes por sala, precisa de mais professores."
No parecer do CNE, está previsto o limite de 30 alunos em salas
do ensino médio. Em São Paulo, o limite usado na rede estadual é de 40
estudantes, no entanto, as aulas da rede voltaram neste ano com salas de até 85
alunos matriculados.
Outro ponto importante é a equidade na qualidade da educação,
como previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. "Você
tem que ter critérios mínimos. As escolas do Amazonas e de São Paulo são
diferentes, claro que são. Mas nem por isso você pode abrir mão de ter
biblioteca com bom acervo ou laboratório de ciência em uma escola do Amazonas.
Devem ser diferentes, mas tem de ter", indica Daniel Cara, coordenador da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
O Censo Escolar 2013, compilado pelo Qedu, mostrou que 65% das
escolas brasileiras não têm biblioteca. Um trabalho feito por pesquisadores da
UFSC e da UnB aponta ainda que 44% das escolas do País não têm TV ou
computador.
CAQi
deve ser aplicado a partir de 2016
O parâmetro, defendido pela Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, foi incluído no Plano Nacional de Educação sancionado pela presidente
Dilma Rousseff em 2014. O plano prevê que até 2016, o valor de referência para
o gasto com cada estudante de educação básica tenha como referência critérios
de qualidade mínima da educação.
"São critérios muito objetivos, que são o mínimo que todas
as escolas deveriam ter e não têm. O CAQi é o que diz a LDB. É melhor que o
Fundeb, que é apenas um fundo contábil com o rateio de quanto se investe",
avalia Resende. "Tem que investir, foi isso que outros países fizeram para
sair do buraco."
O plano, aprovado em 2014, prevê o aumento de investimentos em
educação até o índice de 10% do Produto Interno Bruto até 2024. Hoje, o
percentual é de aproximadamente 6,1% do PIB. O texto responsabiliza a
União pela complementação, quando necessário, do valor mínimo gasto por redes
municipais e estaduais e isso é parte do entrave.
Com o corte de gastos implementado pelo governo de Dilma no
início deste ano, o MEC sofreu uma redução de R$ 7 bilhões em seu
orçamento e foi o ministério mais afetado.
Segundo estimativas da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, seriam necessários R$ 37 bilhões de acréscimo para que as matrículas
atuais das redes públicas atingissem o nível do CAQi. Se considerada a meta de
inclusão de todos os brasileiros de 4 a 17 anos na escola em 2016, outros R$ 13
bilhões teriam de ser adicionados, informa Cara. O investimento seria algo
próximo a 1% do PIB.
Na Conferência Nacional de Educação realizada no fim do ano
passado, os representantes pediram o parecer do CNE sobre o CAQi, de 2010, seja
homologado pelo ministério até maio de 2015 "para constar das leis
orçamentárias para o ano de 2016, momento em que o CAQi deve estar
implementado", afirma o documento.
Procurado, o Ministério da Educação não respondeu se o parecer do
CNE deve ser homologado ainda este ano, quais seriam as estimativas do
ministério de valor do CAQi e se o ministério trabalha com a expectativa de
implementar o Custo Aluno-Qualidade em 2016.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro afirmou
que o governo estadual complementa o valor e investirá por aluno R$ 5,3
mil ao ano, de acordo com o orçamento de 2015.
Em
Alagoas coordenadores apostam em esforço coletivo para melhorar índices da
Educação
Nesta segunda-feira, (23), o governador Renan Filho participou
na nomeação de 13 novos gestores que assumiram o comando das Coordenadorias
Regionais de Ensino, (CREs), em solenidade oficial realizada no Palácio
República dos Palmares, em Maceió.
Anteriormente escolhidos por indicação política, os
coordenadores regionais passam a assumir a função por mérito, dedicação ao
trabalho e resultados alcançados enquanto educadores.
O principal critério de seleção foi o desempenho no Ideb
obtido pela escola gerida pelos diretores, que também tiveram seus currículos
avaliados.
Fonte: primeiraedição
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