O Ministério Público de Alagoas (MP-AL)
vai investigar a Prefeitura de Porto Calvo por suspeita de improbidade
administrativa. Um inquérito civil público foi publicado no Diário Oficial do
Estado (DOE) desta quarta-feira (29).
De acordo com a publicação, as denúncias
recebidas pelo MP-AL dão conta de que o município estaria contratando uma
grande quantidade de pessoas, sem prévio concurso público.
Além disso haveria “omissão do gestor
municipal em realizar concurso público para provimento dos cargos vagos,
mantendo pessoal contratado de forma indevida, além de pessoal comissionado sem
atendimento dos preceitos legais”, diz o texto.
Em contato com a reportagem do G1,
a Secretaria de Comunicação do município informou que vai apurar as informações
para poder emitir um posicionamento.
A portaria nº 11/15, que trata do assunto,
expõe que as contratações e nomeações indevidas configuram atos de improbidade
administrativa.
“Chegou ao nosso conhecimento que o
prefeito Ormindo de Mendonça Uchoa está mantendo pessoal contratado de forma
indevida, além de servidores comissionados sem atendimento dos preceitos
legais. Tal prática, contratações e nomeações irregulares, se comprovada,
configura ato de improbidade administrativa”, alertou o promotor de Justiça
responsável pela apuração das denúncias, Adriano Jorge Correia de Barros Lima.
Segundo o MP-AL, o Município, como forma
de manter esses prestadores de serviço no quadro do funcionalismo público,
estaria sendo omisso e, mesmo diante da necessidade de realização de um certame
nos moldes do que prevê a legislação, não teria a pretensão de organizar o concurso
para provimento dos cargos vagos.
"Inclusive, existe até um
procedimento do Ministério Público do Trabalho dando conta de um TAC
descumprido para fazer um concurso. A Prefeitura nunca fez o que acordou e
continua na resistência para realizá-lo. Ao que tudo indica, vamos ingressar
com uma ação civil pública contra o Município”, afirma o promotor.
Solicitações
A 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo
começou a adotar as primeiras medidas para dar início a investigação. Segundo o
MP-AL, ao secretário municipal de Administração foram requisitadas a folha de
pagamento dos servidores municipais, por secretaria de governo, especificando
os cargos ocupados por cada servidor; ficha funcional de todos os funcionários;
relação do pessoal comissionado e respectivo cargo com indicação do CPF, e
lista completa das pessoas contratadas e respectivo cargo.
O promotor de Justiça também solicitou ao
presidente do Tribunal de Contas de Alagoas
informações sobre os limites com gasto de pessoal do Executivo municipal
e, à Câmara Municipal de Vereadores, ele pediu detalhes sobre a legislação
municipal aplicável à espécie.
“Vamos colher as informações necessárias
para propositura das medidas judiciais cabíveis, especialmente ações de
responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do atual
gestor do município”, informou o promotor de Justiça.
Fonte: G1 Alagoas
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