O Ministério Público de Contas denunciou, nesta segunda-feira
(9), o desaparecimento de um processo que tramitava no Tribunal de Contas do
Estado (TCE) para investigar irregularidades em obras de pavimentação e
recuperação asfáltica realizadas pelo Estado no período pré-eleitoral de 2010,
na gestão de Teotonio Vilela Filho (PSDB). O MPC quer que os fatos sejam
apurados e pede a condenação de quem "sumiu" com os autos. A assessoria do TCE ainda não se posicionou oficialmente
sobre o assunto.
O processo é referente a uma denúncia de partido político, o PDT, sobre obras executadas pelo Departamento de Estradas e Rodagens (DER). De acordo com a denúncia, as obras, orçadas em R$ 56.206.180,95, foram feitas sem convênio com os municípios e com abuso de poder praticado pelo então governador e candidato à reeleição.
De acordo com o procurador do MPC, Rafael Alcântara, o sumiço
foi constatado durante análise da denúncia contra o ex-governador, quando
descobriram que havia apenas uma cópia parcial do processo e que os originais
haviam sido extraviados ou perdidos dentro do TCE.
"O processo tramitava regularmente e depois desapareceu.
Pela consulta processual, ele deveria estar no Tribunal. O PDT fez uma nova
denúncia, já que o processo estava estagnado e, quando fomos analisar essa nova
denúncia, vimos que havia apenas uma cópia parcial dos autos", afirma
Alcântara.
Segundo Alcântara, à época em que o processo corria, uma
equipe da Diretoria de Engenharia do Tribunal fez uma inspeção e verificou que
as denúncias procediam, as obras haviam sido executadas em período eleitoral, o
que poderia caracterizar abuso de poder do então governador. Mas depois da
produção desses relatórios, o processo desapareceu.
O MP de Contas ressalta que não é a primeira vez que constata
irregularidades no trâmite de processos no TCE e que já denunciou diversos
casos semelhantes ao procurador geral de Justiça, "especialmente na gestão
do conselheiro Cícero Amélio da Silva, quando as Representações, os Recursos e
os pedidos de vistas formulados pelo MP de Contas eram sobrestados
indevidamente na Presidência ou em algum departamento do TCE-AL".O procurador diz que noticiou o caso também a Corregedoria do
TCE para que os fatos não fiquem impunes. "Noticiamos o doutor Sérgio
Jucá, para que esse eventual crime seja investigado e também mandamos cópias à
Corregedoria do TCE para que haja uma investigação administrativa lá dentro a
fim de apurar a possível participação de autoridades e servidores nesse
caso", complementa.
Fonte: G1 Alagoas
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